Nesta segunda-feira (14), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou que aderiu à Declaração de Hamburgo, documento internacional que defende o respeito às leis de propriedade intelectual para conteúdo jornalístico reproduzido na internet.
Lançada em junho deste ano, após encontro do Conselho Europeu de Publishers e da associação Mundial de Jornais, a declaração já conta com 221 signatários em todo o mundo entre empresas de comunicação e associações representativas de rádio e televisão, jornais e revistas. A Abert representa 2,5 mil emissoras de rádio e 320 de televisão do Brasil.
Para Daniel Slaviero, presidente da entidade, a internet não pode ser uma terra sem lei, e defende a criação de regras que preservem os conteúdos intelectuais de autores e produtores por governos e legisladores. A liberdade que caracteriza a web não deve significar a ausência completa de normas e o desrespeito a leis já existentes para outros meios", afirmou.
Segundo ele, a proteção da propriedade intelectual na rede é essencial para garantir a qualidade do conteúdo oferecido à sociedade, principalmente, quando se trata de jornalismo. "Esta é uma atividade que requer especialização e altos investimentos, por isso, não se pode prescindir de regras que resguardem as empresas que atuam no setor", disse.
A Declaração de Hamburgo afirma que o equilíbrio econômico-financeiro das empresas jornalísticas em todo o mundo está sendo prejudicado pela atuação de vários agregadores de conteúdo que utilizam a produção de jornalistas, editores e empresas de comunicação sem pagar por seu uso.
O documento defende que "o acesso livre à web não significa necessariamente acesso livre de custos" e discorda "dos que afirmam que a liberdade de informação só será obtida com todos os conteúdos gratuitos".
Fonte: Portal IMPRENSA
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