12.11.2009

Supremo mantém censura ao Estadão

Grupo Estado esperava obter liminar contra censura imposta em ação do filho do atual presidente do Senado, mas STF exntiguiu processo por 6 a 3

Jornal continua proibido de publicar qualquer notícia referente às denúncias contra Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney

O jornal Estado de S. Paulo e o portal estadao.com.br continuam impedidos de publicar qualquer notícia referente às denúncias contra Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney atual presidente do Senado, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

O Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quinta-feira o recurso movido pelo grupo de comunicação tentando derrubar o veto judicial, acaba de anunciar através de seu relator Cezar Peluso que a censura está mantida. O STF extinguiu o processo por seis votos a três, mas o grupo ainda pode recorrer, uma vez que a reclamação é um recurso especialíssimo. Votaram contra o deferimento os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli. Pelo deferimento votaram Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os veículos do grupo foram escolhidos pela família Sarney para mover uma ação de censura com base numa decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que proíbe que o jornal publique qualquer matéria que contenha informações sobre a Operação Faktor (Boi Barrica), na qual Fernando Sarney é alvo de inquérito.

A diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Uemura Sampaio, que acompanhou o julgamento desta tarde em Brasília argumenta que não faz sentido impedir a cobertura do Grupo Estado enquanto os demais veículos cobrem livremente o caso.

Fonte: M&M Online

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