A deputada federal Maria do Rosário, deputada federal gaúcha, autora do projeto, propõe que 20% dos recursos sejam destinados a veículos regionais em evento no Rio Grande do Sul.
A reivindicação da indústria de comunicação fora do eixo Rio/SP de regionalizar as verbas oficiais de publicidade ganhou um aliado de peso. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6059/09, que torna obrigatória a destinação de 20% das verbas dos órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista, das três esferas de governo, a veículos regionais.
No texto são consideradas empresas de comunicação regional aquelas de pequeno e médio porte que atendam a um município ou um conjunto de municípios com conteúdo produzido em sua maioria por produtores locais.
Também são pré-requisitos para se enquadrar nesse conceito ter, no mínimo, dois anos de funcionamento sem interrupção das atividades; ter em seu quadro funcional um jornalista responsável ou se comprometer com sua imediata contratação; não manter vínculos de subordinação com outras empresas jornalísticas e de radiodifusão, escolas, igrejas, partidos políticos, sindicatos, associações de classe, associações representativas de setores industriais e de serviços. O projeto tramita em caráter conclusivo.
Fonte: M&M Online
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